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O QUE É O SICAP?

O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.

QUEM DEVE PRESTAR CONTAS

As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).

ESTADOS PARCEIROS

DOWNLOAD DO SICAP

Sicap 2023 – Ano base: 2022

Utilize o Sicap 2023 para prestação de contas do ano-base 2022 e retificadoras de anos anteriores.

Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br

DOWNLOAD DO SICAP 2023 COMPILAÇÃO 1 - VERSÃO COMPLETA

Faça download no botão abaixo do arquivo compactado do instalador. Extraia o executável do instalador e proceda a instalação.

MANUAL DE PREENCHIMENTO

PERGUNTAS FREQUENTES

Consulte aqui as dúvidas mais frequentes na utilização do SICAP.

Na ficha da RAIS existe um botão eSocial. Ao clicar nesse botão é gerado um termo, ao aceitar o termo a Fundação fica desobrigada do envio da RAIS.

Esse procedimento gera um AVISO, pois o MP será notificado sobre o não envio da RAIS e poderá solicitar posteriormente dados de empregados.

Requisitos mínimos:
  • Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
  • 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível

“O Sicap não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória e desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do Sicap.”

Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.

A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.

Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.

O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.

Faça o download da atualização neste link.

Após concluído o download faça a instalação seguindo as instruções do instalador.

Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público; tanto para ser feita a retificação da prestação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.

Esse erro ocorre devido a inserção de algum arquivo pdf com problema.

Infelizmente temos vários arquivos pdf que são inseridos no Sicap e para saber qual o arquivo está com o problema será necessário verificar cada um dos arquivos inseridos.

Como sugestão verifiques os arquivos inseridos nas fichas de relatório de atividades, pareceres e informações do balanço.

Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.

Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.

Dentro do BDE (System – INIT) mude a opção “LOCAL SHARE” para “FALSE” durante o upload do arquivo “Rais”, após feito isso pode alterar novamente o valor de “LOCAL SHARE” para “TRUE” caso o seu sicap esteja em rede.

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